PL 1865/2022
Integra cadastros de terras e dados ambientais com registros públicos
A proposta conecta os sistemas que registram propriedades rurais e informações ambientais com os cartórios de registro de imóveis. O objetivo é que governo federal, estados, municípios e cartórios compartilhem dados sobre terras rurais para melhorar políticas públicas e conhecimento sobre a realidade agrária do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas públicas pertinentes.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1865/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 30/06/2022
- Última movimentação
- 24/09/2026
- Classificação
- Política Fundiária e Reforma AgráriaDireito Notarial e Registral
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.