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PL 5343/2019
Obriga câmeras de segurança em escolas públicas
A proposta exige que todas as escolas públicas do país instalem câmeras de vídeo para monitorar áreas internas e externas. A medida afeta as escolas públicas e seus orçamentos, já que elas precisarão arcar com a compra, instalação e manutenção dos equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5343/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 02/10/2019
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducação
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