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PL 5343/2019

Obriga câmeras de segurança em escolas públicas

A proposta exige que todas as escolas públicas do país instalem câmeras de vídeo para monitorar áreas internas e externas. A medida afeta as escolas públicas e seus orçamentos, já que elas precisarão arcar com a compra, instalação e manutenção dos equipamentos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.

Ficha oficial

Identificação
PL 5343/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
02/10/2019
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Defesa e SegurançaEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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