NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MIP 1/2020
Regime extraordinário para enfrentar a pandemia
A proposta cria regras especiais de gastos, finanças e compras para o governo federal durante a pandemia de covid-19. Permite que o Estado gaste e contrate de forma diferente do normal enquanto durar a calamidade pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- MIP 1/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em nova proposição
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 31/03/2020
- Última movimentação
- 01/04/2020
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