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PL 3220/2025
Cria Dia Nacional da Consolidação da Independência
A proposta institui uma nova data comemorativa no calendário nacional para celebrar a consolidação da independência do Brasil. Não afeta direitos, obrigações ou políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3220/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autógrafos na Mesa
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 01/07/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Homenagens e Datas Comemorativas
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