Protege continuidade escolar de vítimas de violência

A proposta muda a lei de proteção de crianças vítimas de violência para garantir que elas possam continuar estudando mesmo enquanto sofrem abusos ou ameaças na escola. Coloca em escolas a obrigação de tomar medidas para manter esses alunos frequentando as aulas com segurança.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.