NacionalCâmara dos Deputados
PL 1112/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
AutorRomero RodriguesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1112/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direito Civil e Processual CivilSaúde
Documentos e fontes
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