NacionalCâmara dos Deputados

PL 6331/2025

Proíbe importação de tilápia e derivados

A proposta proíbe a importação de tilápia (um tipo de peixe) e seus subprodutos no Brasil. A medida afeta produtores nacionais de tilápia, importadores e consumidores que compram o produto importado, e invoca questões de risco sanitário como justificativa.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências

Ficha oficial

Identificação
PL 6331/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/12/2025
Última movimentação
28/10/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoRelações Internacionais e Comércio ExteriorSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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