NacionalCâmara dos Deputados
PL 5779/2023
Obriga separação de torcidas rivais em estádios
A proposta altera a Lei Geral do Esporte para exigir que os estádios separem torcedores de times rivais durante os jogos. O objetivo é reduzir conflitos e melhorar a segurança dos espectadores nos eventos esportivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5779/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/11/2023
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Esporte e Lazer
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