Garante direito ao turismo para idosos

A proposta adiciona ao Estatuto da Pessoa Idosa o reconhecimento do turismo como um direito das pessoas com 60 anos ou mais. Também atribui ao poder público a responsabilidade de incentivar e facilitar a participação de idosos em atividades turísticas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.