NacionalCâmara dos Deputados
PL 4921/2026
Transforma cargos vagos no TRT de Goiás
A proposta autoriza o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (em Goiás) a transformar cargos vagos em seu quadro permanente, sem aumentar o gasto público. Isso significa reclassificar posições já existentes mas não preenchidas, sem criar novas despesas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
AutorTribunal Superior do TrabalhoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4921/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireito e JustiçaFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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