NacionalCâmara dos Deputados
PL 5420/2025
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5420/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/10/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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