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PL 2898/2019
Imposto federal sobre produtos de tabaco alternativos
A proposta cria um novo imposto federal sobre a importação e venda de produtos que substituem o tabaco tradicional, como cigarros eletrônicos e similares. O imposto seria arrecadado e parte da receita seria repassada aos estados e municípios. O objetivo declarado é desestimular o consumo desses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2898/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 14/05/2019
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Tributos
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