Autoriza rádio comunitária em Olho D'Água do Casado

A proposta permite que uma associação quilombola no interior de Alagoas funcione como rádio comunitária por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também operar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.