NacionalSenado FederalTramitação encerrada

PEC 137/2019

Define educação como vetor de progresso nacional

A proposta altera a Constituição para incluir na definição de educação que ela é um vetor do progresso do País. Trata-se de uma mudança no texto constitucional que reconhece formalmente o papel da educação no desenvolvimento nacional.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Ficha oficial

Identificação
PEC 137/2019
Casa
Senado Federal
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Última movimentação
17/07/2025
Classificação
Educação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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