NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PEC 137/2019
Define educação como vetor de progresso nacional
A proposta altera a Constituição para incluir na definição de educação que ela é um vetor do progresso do País. Trata-se de uma mudança no texto constitucional que reconhece formalmente o papel da educação no desenvolvimento nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 137/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Última movimentação
- 17/07/2025
- Classificação
- Educação
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