NacionalCâmara dos Deputados
PL 6348/2019
Cria a denominação "Cachaça Artesanal"
A proposta estabelece regras para o que pode ser chamado de "Cachaça Artesanal", definindo critérios de produção, como ela deve ser fiscalizada e controlada, e como pode ser comercializada. Afeta produtores de cachaça e o mercado de bebidas destiladas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
AutorVilson da FetaemgAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6348/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2019
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%