NacionalCâmara dos Deputados

PL 6348/2019

Cria a denominação "Cachaça Artesanal"

A proposta estabelece regras para o que pode ser chamado de "Cachaça Artesanal", definindo critérios de produção, como ela deve ser fiscalizada e controlada, e como pode ser comercializada. Afeta produtores de cachaça e o mercado de bebidas destiladas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.

AutorVilson da FetaemgAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 6348/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/12/2019
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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