NacionalCâmara dos Deputados
PL 6348/2019
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.
AutorVilson da FetaemgAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6348/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2019
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
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