NacionalSenado Federal
VET 43/2025
Veto a lei sobre água potável nas escolas
O presidente vetou parcialmente uma lei que obrigaria as escolas a ter acesso a água potável. O veto rejeita partes da lei que tratam de como o governo federal deveria garantir esse acesso e punir escolas que não cumprissem a exigência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso a água potável nas instituições de ensino".
AutorDuda SalabertAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 43/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 30/11/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- EducaçãoSaneamento Básico
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