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PL 1645/2023
Programa de prevenção à violência nas escolas
A proposta cria um programa nacional para prevenir violência nas escolas e estabelece medidas de segurança que as instituições de ensino devem adotar. Afeta alunos, funcionários e gestores de escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1645/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/04/2023
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducação
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