NacionalCâmara dos Deputados
PL 791/2022
Cria parques sustentáveis urbanos como unidades de conservação
A proposta altera a lei que organiza as áreas protegidas do Brasil para incluir um novo tipo: parques sustentáveis dentro de cidades. Esses parques funcionariam como espaços de lazer que também protegem a natureza e a biodiversidade urbana, com regras para seu uso e preservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 791/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 31/03/2022
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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