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PDL 614/2019
Cancela redução de imposto sobre etanol importado
O Congresso quer anular uma portaria do Ministério da Economia que havia reduzido o imposto de importação sobre etanol. Se aprovado, o imposto volta ao patamar anterior, tornando o etanol importado mais caro no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 614/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 10/09/2019
- Última movimentação
- 22/03/2023
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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