PL 3086/2019
Aumenta repasse para alimentação escolar em municípios pobres
A proposta muda como o governo federal repassa dinheiro para a alimentação escolar. Ela determina que o valor repassado seja atualizado todo ano de acordo com a inflação, e aumenta o valor por aluno nos municípios em situação de extrema pobreza. Afeta escolas públicas e as prefeituras que recebem esses recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para determinar a atualização monetária anual das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e para ampliar o valor per capita transferido aos Municípios em situação de extrema pobreza.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3086/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/05/2019
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.