NacionalSenado Federal
PL 199/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às com deficiência e sobre o estímulo à ação voluntária em programas dessa espécie.
AutorRoberto de LucenaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 199/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 11/06/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Assistência SocialIdososPessoas com Deficiência
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