NacionalCâmara dos Deputados
PL 2049/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2049/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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