NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PLP 77/2026
Regras de benefícios tributários e despesas em 2026
Esta é uma peça orçamentária que estabelece as regras sobre deduções de impostos (benefícios tributários) e gastos que o governo é obrigado a fazer no ano de 2026. Define como o dinheiro público será alocado e quais reduções de impostos serão permitidas naquele exercício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 77/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/03/2026
- Última movimentação
- 08/04/2026
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