NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PLP 77/2026

Regras de benefícios tributários e despesas em 2026

Esta é uma peça orçamentária que estabelece as regras sobre deduções de impostos (benefícios tributários) e gastos que o governo é obrigado a fazer no ano de 2026. Define como o dinheiro público será alocado e quais reduções de impostos serão permitidas naquele exercício.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Ficha oficial

Identificação
PLP 77/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
25/03/2026
Última movimentação
08/04/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação451 votos
79%Sim
Sim
35579%
Não
9220%
Neutro
41%