NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 4951/2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Ementa oficial
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4951/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 64, CF)
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- EducaçãoAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
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