NacionalSenado Federal
PL 2229/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
AutorEduardo BarbosaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2229/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 08/05/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- SaúdePessoas com Deficiência
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