NacionalCâmara dos Deputados
PL 690/2025
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Ementa oficial
Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 690/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Política, Partidos e Eleições
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