NacionalCâmara dos Deputados

PL 690/2025

Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.

Ementa oficial

Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.

Ficha oficial

Identificação
PL 690/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Encaminhamento
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
26/02/2025
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Política, Partidos e Eleições
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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