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PL 3545/2024
Reforça proteção contra fraudes bancárias
A proposta altera as regras dos bancos para combater fraudes e golpes financeiros. Cria novos mecanismos de segurança nas contas e amplia a proteção de clientes, especialmente os mais vulneráveis, como incapazes e seus responsáveis legais. Afeta bancos e instituições financeiras, que terão que implementar essas medidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3545/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/09/2024
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomia
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