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PL 3545/2024

Reforça proteção contra fraudes bancárias

A proposta altera as regras dos bancos para combater fraudes e golpes financeiros. Cria novos mecanismos de segurança nas contas e amplia a proteção de clientes, especialmente os mais vulneráveis, como incapazes e seus responsáveis legais. Afeta bancos e instituições financeiras, que terão que implementar essas medidas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 3545/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
12/09/2024
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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