Muda regra de perda de dias de pena reduzida

A proposta altera como funciona a perda dos dias que um preso ganha reduzindo sua pena através de trabalho ou estudo na cadeia. Muda quem decide e em que circunstâncias essas reduções podem ser canceladas, afetando diretamente pessoas em sistema prisional.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.