NacionalCâmara dos Deputados
PL 2721/2015
Garante vagas para educação de jovens e adultos
A proposta modifica a lei que organiza a educação no Brasil para garantir que pessoas jovens e adultas que não estudaram na idade regular possam ter vagas disponíveis para estudar. Afeta principalmente pessoas que precisam voltar a estudar depois de crescidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2721/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/08/2015
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Educação
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