VET 24/2024
Veto a inclusão de eventos esportivos no vale-cultura
O Congresso Nacional precisa decidir se mantém ou derruba um veto presidencial. O veto bloqueia uma lei que ampliaria o vale-cultura — um benefício que os empregadores oferecem aos trabalhadores para gastar em atividades culturais — para incluir também eventos esportivos. Se o veto for mantido, eventos esportivos continuam fora do programa; se for derrubado, entram.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.979 de 2019 (nº 6.974/2013, na Câmara dos Deputados) que "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 24/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 04/09/2024
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Cultura
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