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PL 1635/2023
Segurança em escolas públicas e privadas
A proposta estabelece regras sobre segurança nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas. Define que as instituições devem ter planos de segurança, sistemas como câmeras e alarmes, controle de acesso e vigilância, com participação de órgãos de segurança pública na elaboração e aprovação desses planos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1635/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/04/2023
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaEducação
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