NacionalCâmara dos Deputados
PL 2764/2024
Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de…
Ementa oficial
Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2764/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2024
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.