MPV 926/2020
Flexibiliza compras de emergência na pandemia
A medida altera as regras para o governo comprar bens, serviços e insumos durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Permite que o governo dispense licitação — o processo normal de concorrência entre fornecedores — para acelerar essas aquisições durante a crise.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 926/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 20/03/2020
- Última movimentação
- 10/08/2020
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.