Proteção rápida ao idoso em risco

A proposta cria procedimentos mais ágeis para proteger idosos que sofrem violência doméstica ou estão em situação de risco. Estabelece medidas protetivas de urgência e define responsabilidades penais, civis e administrativas para quem descumpre essas proteções ou não comunica os casos às autoridades.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.