PL 7231/2010
Exige sistemas de água e energia limpa em obras federais
A proposta obriga edifícios que recebem dinheiro federal para reforma ou construção a instalar sistemas de captação de chuva, reutilização de água tratada e fontes renováveis de energia. Afeta construtoras, proprietários de imóveis e o governo federal que financia essas obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7231/2010
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2010
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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