MPV 1376/2026
Crédito e garantia para agricultores com dívidas e afetados por chuva/seca
A proposta autoriza a criação de novas linhas de crédito para agricultores pagarem dívidas antigas de empréstimos rurais. Também permite que o governo participe de um fundo para garantir empréstimos de agricultores que sofreram com eventos climáticos ruins, como secas ou chuvas excessivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1376/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
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