NacionalCâmara dos Deputados
PL 1852/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1852/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2026
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEducaçãoTrabalho e Emprego
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