NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PEC 18/2020
Adia eleições municipais de 2020 por causa da pandemia
A proposta adia as eleições municipais que estavam marcadas para outubro de 2020 e todos os prazos relacionados a elas, por causa da pandemia de Covid-19. A mudança afeta eleitores, candidatos e a administração eleitoral em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 18/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Apresentação
- 24/06/2020
- Última movimentação
- 20/12/2020
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