Cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados

A proposta estabelece uma data comemorativa nacional para celebrar os Congados e Reinados, manifestações culturais e religiosas de origem afro-brasileira. A data fica marcada no calendário oficial, mas não cria obrigações ou mudanças práticas além do reconhecimento.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.