PL 1435/2023
Obriga cartazes sobre Manobra de Heimlich em escolas e comércios
A proposta obriga escolas e estabelecimentos comerciais a colocar cartazes com instruções sobre a Manobra de Heimlich, uma técnica de primeiros socorros para desobstruir as vias respiratórias quando alguém está engasgado. Também cria uma campanha nacional permanente chamada "Recrutando Anjos" e faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1435/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Sanção
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 27/03/2023
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaSaúde
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