NacionalCâmara dos Deputados
PL 1582/2026
Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação…
Ementa oficial
Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.
AutorVanderlan AlvesAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1582/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/04/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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