PL 1874/2022
Cria Política Nacional de Economia Circular
A proposta cria um conjunto de diretrizes nacionais para economia circular — um modelo que busca reutilizar produtos e materiais em vez de descartá-los. O projeto altera leis sobre licitações públicas e sobre o uso de recursos do pré-sal para que essas políticas considerem sustentabilidade e economia circular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1874/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 21/03/2024
- Última movimentação
- 28/10/2025
Documentos e fontes
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