PL 2442/2022
Reajusta salários do Ministério Público
A proposta aumenta os salários dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O reajuste afeta analistas, técnicos e outros funcionários dessas instituições, e também atualiza uma gratificação específica da carreira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2442/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/09/2022
- Última movimentação
- 05/02/2023
Documentos e fontes
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