NacionalCâmara dos Deputados
PL 3436/2026
Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de…
Ementa oficial
Institui o Disque-Transplante, serviço telefônico gratuito nacional destinado ao recebimento de informações sobre doação de órgãos e de denúncias de infrações previstas na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3436/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/07/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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