NacionalCâmara dos Deputados
PL 5245/2020
Determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e…
Ementa oficial
Determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito em cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada.
AutorSenado Federal - Fabiano ContaratoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5245/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/08/2023
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
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