NacionalCâmara dos Deputados
PL 2309/2022
Amplia políticas de proteção ao idoso
A proposta adiciona novas ações ao Estatuto do Idoso, a lei que protege pessoas com 60 anos ou mais. Inclui campanhas educativas, participação de idosos em decisões que os afetam, e criação de delegacias especializadas para investigar crimes contra idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de incluir mais linhas de ação na política de atendimento à pessoa idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2309/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/08/2022
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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