NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 5242/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5242/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/09/2019
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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