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MPV 1381/2026
Libera 3,4 bilhões para subsídios de combustível
A proposta autoriza o governo a gastar 3 bilhões e 473 milhões de reais do Ministério de Minas e Energia de forma extraordinária, fora do orçamento normal. O dinheiro vai para subsidiar a produção e importação de diesel e outros combustíveis através da Agência Nacional do Petróleo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1381/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 31/07/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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