PL 215/2026
Planos de contingência para bancos digitais
A proposta obriga instituições financeiras digitais a ter planos de emergência para situações de crise, como falhas graves nos sistemas ou encerramento das operações. Esses planos devem garantir que os clientes consigam acessar o dinheiro que precisam para viver (saldo de subsistência) em até 24 horas, mesmo quando o banco fecha ou tem problemas técnicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores manterem planos de contingência e comunicação imediata, garantindo o acesso a saldos de subsistência em até 24 horas em caso de liquidação extrajudicial ou falhas sistêmicas graves.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 215/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
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