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PL 215/2026

Planos de contingência para bancos digitais

A proposta obriga instituições financeiras digitais a ter planos de emergência para situações de crise, como falhas graves nos sistemas ou encerramento das operações. Esses planos devem garantir que os clientes consigam acessar o dinheiro que precisam para viver (saldo de subsistência) em até 24 horas, mesmo quando o banco fecha ou tem problemas técnicos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras digitais e seus controladores manterem planos de contingência e comunicação imediata, garantindo o acesso a saldos de subsistência em até 24 horas em caso de liquidação extrajudicial ou falhas sistêmicas graves.

Ficha oficial

Identificação
PL 215/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
03/02/2026
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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