NacionalSenado Federal

REQ 21/2026 - CCJ

Urgência para projeto sobre divórcio e dissolução de união após morte

Esta é uma solicitação para acelerar a votação de um projeto de lei que modifica as regras sobre divórcio e dissolução de união estável quando uma das pessoas falece. O projeto altera o Código Civil para estabelecer novos procedimentos nessas situações.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”

AutorComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
REQ 21/2026 - CCJ
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
09/06/2026
Última movimentação
21/08/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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