NacionalSenado Federal
REQ 21/2026 - CCJ
Urgência para projeto sobre divórcio e dissolução de união após morte
Esta é uma solicitação para acelerar a votação de um projeto de lei que modifica as regras sobre divórcio e dissolução de união estável quando uma das pessoas falece. O projeto altera o Código Civil para estabelecer novos procedimentos nessas situações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer urgência para o PL 198/2024, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os institutos do divórcio e da dissolução de união estável post mortem”
AutorComissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 21/2026 - CCJ
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 21/08/2026
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